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Portaria nº 7/92

Portaria nº 7/92 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 7 de Março de 1992. - - Determina o factor C.F. (nível do conforto) do fogo, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto-Lei nº 2/92, de 11 de Janeiro.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Portaria nº 65/92

Portaria nº 65/92 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS. , 2 de Novembro de 1992. - - Aprova a tabela geral de emolumentos a cobrar pelos serviços e documentos prestados pela Administração Marítima.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS

Portaria n.º 23/97

Portaria n.º 23/97 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 12 de Maio de 1997. - - Aprova o modelo do contrato-programa de apoio às Federações Desportivas.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Lei n.º 68/97

Decreto-Lei n.º 68/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Novembro de 1997. - - Aprova o Diploma Orgânico do MM.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Março de 1996. - - Subs. os deputados António Gualberto do Rosário, João Baptista Ferreira Medina, António Jorge Delgado, José António Pinto Monteiro, Simão Gomes Monteiro,José Luís Livramento Monteiro Alves de Brito, Amilcar Fernades Spencer Lopes, Teófilo de Figueiredo Almeida Silva e José Ulisses Correia e Silva por Carlos ....

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ASSEMBLEIA NACIONAL