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Decreto n.º 60/90

Decreto n.º 60/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1990. - - Altera a redaçção do artigo 265º do estatuto orgânico das alfândegas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 20/IV/91

Lei nº 20/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Pune a Tortura.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº49/98

Resolução nº49/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Outubro de 1998. - - Nomeia Elisa Ferreira da Silva, para, em comissão ordinária de serviço desempenhar o cargo de Presidente do Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. , 5 de Janeiro de 1991. - - Promovendo ao posto de tenente-coronel, o major Carlos Alberto Ramos Andrade.

Material textual

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectificações

Rectificações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 6 de Julho de 1991. - - À Resoluções nºs 1/IV/91, 2/IV/91, 4/IV/91, 5/IV/91 e Comunicação nº 1/IV/91, publicados respectivamente, no Suplemento ao Boletim Oficial nº 24/91, de 21 de Junho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR