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Resolução n.º 85/2017

Resolução n.º 85/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Agosto de 2017. - - Aprova a Carta Política da Educação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 7/2018

Acórdão nº 7/2018 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 11 de Abril de 2018. - - Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o nº 03/2017, em que é recorrente Joaquim Jaime Monteiro.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução nº 109/2018

Resolução nº 109/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Outubro de 2018. - - Autoriza admissões na Administração Pública para o recrutamento de médicos, enfermeiros e técnicos superiores, todos para fins de nomeação no Ministério da Saúde e da Segurança Social

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 41/2019

Resolução n.º 41/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Abril de 2019. - - Autorizando a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios com vista à inscrição e reforço da medida III – Empregos Públicos nos Municípios.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 129/2019

Resolução n.º 129/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de outubro de 2019. - - Autoriza admissão na Administração Pública, para recrutamento de seis Técnicos para o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

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CONSELHO DE MINISTROS