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Despacho.

Despacho. / Ministério da Educação e Desporto.. , 2011.. - - Atribui à Escola Secundária de Achada Monte o nome de "Escola Secundária Olegário Tavares".

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Ministério da Educação e Desporto.

Portaria nº 44/2012.

Portaria nº 44/2012. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.. , 2012.. - - Lança em circulação, cumulativamente com as que em vigor, o selo da emissão "Escritores da Lusofonia - Baltazar Lopes Silva.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.

Resolução nº 93/2013

Resolução nº 93/2013 / CONSELHO MINISTROS. , 12 de Agosto de 2013. - - Aprovado o Plano Estratégico para o sector da comunicação social.

Material textual

CONSELHO MINISTROS

Resolução nº 94/VIII/2013.

Resolução nº 94/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 2013.. - - Eleito o Cidadão António do Espirito Santo Fonseca para desempenhar o cargo de provedor de justiça.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 59/VIII/2014

Lei n.º 59/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Março de 2014. - - Aprova o Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL