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Decreto nº 9/2004.

Decreto nº 9/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova o Acordo de empréstimo asinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Economico em Africa, destinado ao financiamento do projecto de construção de Escolas do Ensino Secundário na Ilha de Santiago.

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Conselho de Ministros.

Resolução n.º 129/VI/2005

Resolução n.º 129/VI/2005 / Assembleia Nacional. , 30 de Maio de 2005. - - Decide não aprovar a Conta do Estado referente ao ano de 1995.

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Assembleia Nacional

Lei nº 89/VI/2006

Lei nº 89/VI/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Janeiro de 2006. - - Define o regime geral das Forças Armadas.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 28/VII/2007

Resolução n.º 28/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Abril de 2007. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação n.º 17/CNEST/2007

Deliberação n.º 17/CNEST/2007 / INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. , 19 de Dezembro de 2007. - - Aprova a Estrutura da classificação das actividades economicas.

Material textual

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA