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Portaria nº 29/2001.

Portaria nº 29/2001. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2001.. - - Transfere o Livro Especial de Assento de Registo dos Regressados de Angola e Timor, da Conservatória dos Registos de São Vicente, para a Conservatória dos Registos Centrais.

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Portaria nº 95/79.

Portaria nº 95/79. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1979.. - - Aprova os Estatutos do Clube Desportivo "Falcões do Norte".

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Despacho.

Despacho. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1976.. - - Estabelece medidas relativas à apresentação dos trabalhadores da Função Pública à junta de Saúde.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Resolução nº 46/IV/2002.

Resolução nº 46/IV/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Cria, ao abrigo do artigo 172º, nº 1 do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 80/81.

Decreto nº 80/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria lugares nos quadros de pessoal do Municipio dos Negócios Estrangeiros.

Material textual

Conselho de Ministros.