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Despacho de Substituição n.º 24/VII/2007

Despacho de Substituição n.º 24/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Abril de 2007. - - Substituindo o Deputado Mário Pereira Silva por Avelino Mendes Gomes de Sousa.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação nº 18/CNEST/2007.

Deliberação nº 18/CNEST/2007. / Instituto Nacional de Estatistica.. , 2007.. - - Delibera dar parecer favoravel à proposta de Lei do sistema estatistico nacional.

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Instituto Nacional de Estatistica.

Decreto-Lei n.° 28/2008

Decreto-Lei n.° 28/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Setembro de 2008. - - Regulariza os cursos ministrados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, desde o ano lectivo 1998/1999, bem como dos diplomas emitidos pela comissão especial responsável pelo Cursos Superior de Gestão e Marketing e pelo Curso Superior de Contabilidade.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei N.º 25/VII/2008

Lei N.º 25/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Agosto de 2009. - - Altera e adita artigos à Lei 25/VII/2008, de 3 de Março, sobre o regime especial para a regularização da situação dos particulares que ocupam terrenos do dominio privado do Estado.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria 51/2009.

Portaria 51/2009. / Ministério das Finanças.. , 2009.. - - Define as datas valor para pagamentos das remunerações dos funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e outros servidos públicos da administração pública integrados na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.

Material textual

Ministério das Finanças.