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Resolução n.º 42/2019

Resolução n.º 42/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Abril de 2019. - - Autorizando a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios, com vista ao reforço do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 130/2019

Resolução n.º 130/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de outubro de 2019. - - Procede a primeira alteração a Resolução n.º 62/2017, de 22 de junho, que cria a Equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 32/2020

Decreto-lei n.º 32/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de março de 2020. - - Procede a primeira alteração do Decreto-Lei n.º 47/2016 de 27 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça e Trabalho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto presidencial n.º 14/2020

Decreto presidencial n.º 14/2020 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de setembro de 2020. - - Nomeado, sob proposta do Governo, José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde nos Estados Unidos da América, com residência em Washington.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Retificação n.º 17/2021

Retificação n.º 17/2021 / CHEFIA DO GOVERNO. , 5 de fevereiro de 2021. - - Retificação da Resolução nº172/2020 que aprova a Carta Política para a Economia Azul em Cabo Verde.

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CHEFIA DO GOVERNO