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Resolução nº 81/VIII/2013.

Resolução nº 81/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 14 de Agosto de 2013.. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no Domínio da Defesa.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Conselho de Ministros.. , 6 de Janeiro de 2014.. - - À Portaria nº 67/2013, de 27 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 25/2014.

Resolução nº 25/2014. / Conselho de Ministros.. , 18 de Março de 2014.. - - Eleva o complexo desportivo situado na localidade de Achada de S.Filipe, Concelho da Praia, ilha de Santiago, à categoria de Estádio Nacional e cria o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

CONSELHO DE MINISTROS

CONSELHO DE MINISTROS / Decreto-Lei nº 10/2012. , 2 de Abril de 2012. - - Estabelece o regime juridico da Tesouraria do Estado.

Material textual

Decreto-Lei nº 10/2012

Resolução nº 128/VIII/2015

Resolução nº 128/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Abril de 2015. - - Elege os cidadãos Filomeno Rocha Afonso (Presidente), Alfredo Henrique Mendes Dias Pereira, Jacinto José Araújo Estrela, Karine de Carvalho Andrade Ramos e Maria Augusta Évora Tavares Teixeira para desempenharem o cargo de membro da Agência Reguladora para a Comunicação Social.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL