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Decreto-lei nº 47/2015

Decreto-lei nº 47/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Setembro de 2015. - - Eleva as Povoações que se indicam à categoria de Vila.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 30/2016

Resolução nº 30/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 16 de Março de 2016 . - - Cria a Coleção Nacional de Artes.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 91/2016

Resolução nº 91/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 2016. - - Redefine o enquadramento institucional do Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago e cria a Comissão Técnica Intersectorial de Seguimento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 03 de Agosto de 2017. - - Ao Decreto-lei nº 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica, publicado no Boletim Oficial nº 26, I Série, de 15 de maio de 2017, retifica-se, na parte que interessa.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 31/2018

Resolução n.º 31/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Abril de 2018. - - Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto, visando a viabilização de Jogos Africanos de Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS