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Resolução n.º 14/2021

Resolução n.º 14/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de fevereiro de 2021. - - Procede à segunda alteração à Resolução n.º 58/2020, de 30 março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, a COVID-19.

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CONSELHO DE MINISTROS

Legal and institutional aspects of the International Monetary System : selected essays

MON 00080/2 GOLD, Joseph Legal and institutional aspects of the International Monetary System : selected essays / GOLD, Joseph. - Washington , 1984. - xviii,947p.; inclui bibl.; Vol.IIISBN 0-939934-34-5

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GOLD, Joseph

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Maio de 1998. - - Substituindo o Deputado Francisco Fernandes Tavares, Pelo Candidato Suplente Domingos Semedo Varela.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 60/90

Decreto nº 60/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Agosto de 1990. - - Cria o curso de formação em exercício de professores do ensino básico.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 25/IV/91

Lei nº 25/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Revê a Lei nº12/II/82, de 6 de Maio, sobre a Jurisdição Militar.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR