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Portaria n.º 34/2018

Portaria n.º 34/2018 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 19 de Outubro de 2018. - - Procede à primeira alteração ao regulamento que define o processo de concessão de gratuitidade na inscrição e frequência em estabelecimentos públicos e privados de educação pré-escolar, de ensino básico, secundário, e superior e de formação profissional para pessoas com deficiência.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Resolução n.º 47/2019

Resolução n.º 47/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de abril de 2019. - - Autorizando as admissões na Administração Pública para o recrutamento de Técnicos Superiores para Instituto Nacional de Estatística (INE).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 133/2019

Resolução n.º 133/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de outubro de 2019. - - Autoriza a transferência de verbas para o centro de custo de Jogos Africanos de Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS

Aviso n.º 1/2020

Aviso n.º 1/2020 / BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos. , 8 de abril de 2020. - - Estabelecendo elementos de informação que devem ser remetidos ao Banco de Cabo Verde.

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BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos

Decreto-lei n.º 69/2020

Decreto-lei n.º 69/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , BO 110_17-09-2020. - - Cria a Autoridade da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente e aprova os respetivos Estatutos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS