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Resolução nº 53/V/97

Resolução nº 53/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Maio de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Paixão Lopes, eleito na lista do PAICV, pelo Círculo Eleitoral de Praia.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 3 de Novembro de 1997. - - Declarando o restgaurante Archot, situado em S.Vicente, como sendo de utilidade turística, a título prévio.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução n.º 4/V/96

Resolução n.º 4/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Março de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do deputado Pedro Tavares Moreira da lista do MPD, pelo círculo eleitoral da Praia.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Agosto de 1996. - - Aceitaando a profissionalização do Felisberto Alves Vieira.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 24/89

Portaria nº 24/89 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 15 de Abril de 1989. - - Revoga o parágrafo único do artigo 65º do Regulamento de Tarifas dos Portos de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto Provincial nº 13/74, de 8 de Agostos.

Material textual

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO