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Resolução nº 28/2014

Resolução nº 28/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Março de 2014. - - Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a proceder a realização das despesas com a contratação pública da empreitada de reparação da estrada Boca da Ribeira-hortelã, no municipio de São Miguel, ilha de Santiago, no montante de 59.307.129$60 (cinqu

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 52/2014

Portaria nº 52/2014 / MINISTÉRIO DA CULTURA: GABINETE DO MINISTRO. , 13 de Outubro de 2014. - - Aprova os quadros de Pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão e do Gabinete do Ministro.

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MINISTÉRIO DA CULTURA: GABINETE DO MINISTRO

Decreto-lei nº 25/2015

Decreto-lei nº 25/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 2015. - - Cria a representação regional do Ministério da Cultura em São Vicente.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 92/2015

Resolução nº 92/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Setembro de 2015. - - Cria o Conselho Nacional do Comércio, abreviadamente designada “CNC”. -

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 13/2016

Portaria nº 13/2016 / CHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 18 de Março de 2016. - - Procede à criação da conservatória de registo das pessoas coletivas.

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CHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA