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Decisão com força de Lei nº 7/80

Decisão com força de Lei nº 7/80 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 5 de Junho de 1980. - - Ractifica o Acordo de Cooperação Económica e Técnica celebrado entre Cabo Verde e o Iraque.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

a preencher

a preencher / Assembleia Nacional.. , 5 de Março de 2003.. - - Resultado do apuramento geral do segundo sufrágio da eleição do Presidente da República.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho Substituição nº 87/2003.

Despacho Substituição nº 87/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Carlos Augusto Duarte de Burgo por Elsa Maria Sousa Soares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 3172003.

Portaria nº 3172003. / Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional.. , 2003.. - - Aprova o novo modelo Mod. 110 para efeitos da inscrição dos sujeitos passivos do IUR e do IVA.

Material textual

Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional.

Lei nº 51/IV/2004.

Lei nº 51/IV/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Atribui a nacionalidade Cabo-verdiana aos titulares dos assentos de nascimento lavrados ao abrigo da portaria nº 5/76, de 28 de Fevereiro.

Material textual

Assembleia Nacional.