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Lei n.º 70/VI/2005

Lei n.º 70/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Junho de 2005. - - Define o Sistema de Informação da República.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 11/2006.

Resolução nº 11/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Fixando as remunerações mensais aos membros do Conselho de Administração da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmaceuticos e Alimentares (ARFA).

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria n.º 3/84

Portaria n.º 3/84 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS. , 28 de Janeiro de 1984. - - Estabelece regras e taxas para as reintegrações e as amortizações dos elementos do activo imobilizado das empresas públicas.

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS

Resolução n.º 1/2008

Resolução n.º 1/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Janeiro de 2008. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a MURDEIRA BEACH RESORT II, S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução Nº 82/VII/2008.

Resolução Nº 82/VII/2008. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao ano de 2007.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.