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Decreto-Presidencial nº 8/2015

Decreto-Presidencial nº 8/2015 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Abril de 2015. - - Nomeando, sob proposta do Governo, Domingos Dias Pereira Mascarenhas para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República do Equador, com residência em Brasília, Brasil.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONSELHO DE MINISTROS

CONSELHO DE MINISTROS / Resolução nº 97/2015. , 01 de Setembro de 2015. - - Cria o Fundo de Apoio à Vítima de Crime de Violência Baseada no Género, abreviadamente designado Fundo de Apoio à Vítima de VBG.

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Resolução nº 97/2015

Lei nº 120/VIII/2016

Lei nº 120/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Março de 2016. - - Altera a Lei nº 38/VIII/2009, de 27 de abril, que estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 6/2017

Resolução nº 6/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Janeiro de 2017. - - Autoriza a renovação do alvará da Rádio Comercial S.A.2

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 101/2017

Resolução n.º 101/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 06 de Setembro 2017. - - Autoriza a admissão na Administração Pública para contratação de docentes dos ensinos básico e secundário.

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CONSELHO DE MINISTROS