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Resolução nº 61/VIII/2012.

Resolução nº 61/VIII/2012. / Assembleia nacional.. , 7 de Dezembro de 2012.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia nacional.

Resolução nº 18/2013.

Resolução nº 18/2013. / Conselho de Ministros.. , 11 de Fevereiro de 2013.. - - Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Extracto de deliberação nº 08/2012.

Extracto de deliberação nº 08/2012. / Municipio de Santa Cruz.. , 13 de Agosto de 2013.. - - Aprova o Orçamento do Municipio de Santa Cruz, referente ao exercicio do ano económico de 2013.

Material textual

Municipio de Santa Cruz.

Deliberação nº 6/2011

Deliberação nº 6/2011 / MUNICÍPIO DA PRAIA. A.M. , 27 de Julho de 2011. - - Aprova a tabela de tarifa de táxis para a Cidade da Praia.

Material textual

MUNICÍPIO DA PRAIA. A.M

Resolução nº 85/2014

Resolução nº 85/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Outubro de 2014. - - Define a estrutura responsável pela implementação e manutenção do Programa Nacional de Segurança Operacional da Aviação Civil (PNSO).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS