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Resolução n.º 132/2020

Resolução n.º 132/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de outubro de 2020. - - Aprova a Minuta de Contrato Administrativo de concessão do direito de organizar e explorar as modalidades dos jogos sociais denominadas Lotaria Nacional, Totoloto e Joker e identifica, nos termos da lei, a Concessionária das mesmas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 15/2021

Resolução n.º 15/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de fevereiro de 2021. - - Cria a Comissão Intersectorial de acompanhamento, seguimento e facilitação para apoiar o processo de preparação da proposta da área protegida na zona Sudoeste da Ilha de Santiago.

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CONSELHO DE MINISTROS

Nordea : annual review 2002

ORG 04665/1 Nordea : annual review 2002 / NORDEA. - Stockholm , 2002. - 64p. + annual report 2002

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NORDEA

Decreto-Regulamentar n.º 4/98

Decreto-Regulamentar n.º 4/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Abril de 1998. - - Regulamenta as Delegações do Ministério da Educação, Ciência e Cultura.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial nº 9/90

Decreto Presidencial nº 9/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 18 de Agosto de 1990. - - Exonera o Dr. Óscar Alexandre Gomes das funções de Juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA