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Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Dezembro de 1992. - - Suspendendo por um período de 3 meses, o mandato do deputado Martinho Cristógomo Ramos, do Círculo Eleitral de Nossa Senhora da Luz (São Vicente).

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Junho de 1997. - - Substituindo os Deputados Mário Manuel da Paixão Lopes e Daniel Pires Neves, pelos Senhores Sara Tavares Duarte e Alberto Correia Mendonça.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 76/97

Portaria n.º 76/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 17 de Novembro de 1997. - - Fixa os valores mínimos dos indicadores económicos-financeiros necessários para a avaliação da capacidade económica e financeira das empresas requerentes ou já possuidores de autorização da classe 5 ou superior para o exercício da actividade empreiteiro de obras públicas e particulares.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Resolução n.º 2/V/96

Resolução n.º 2/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Abril de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Aniceto Frederico Gonçalves Tavares.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 27/V/96

Resolução n.º 27/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Setembro de 1996. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato ds deputados José Tomás Whahnon de Carvalho Veiga, eleito na lista do MPD pelo círculo Eleitoral da Praia, e Nuno Santa Maria Martins Duarte, eleito na lista do PAICV Pelo círculo eleitoral da Praia.

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ASSEMBLEIA NACIONAL