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Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 10 de Junho de 1989. - - Comprovativo da suspensão do mandato do Deputado Carlos Firmino Monteiro Lopes, eleito em 7 de Dezembro de 1985, pelo Círculo de Nª Srª das Dores.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 29/95

Decreto-Lei nº 29/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Junho de 1995. - - Aprova o Regulamento da utilização das Salas VIP dos Aeroportos do País.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 40/IV/94

Resolução n.º 40/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Janeiro de 1994. - - Concedendo autorização solicitada pela Procuradoria Geral da Repúbica no sentido do Deputado Arnaldo Silva ser ouvido, como arguido, nos autos do C.D. nº 4/93.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 48/94

Decreto-Lei nº 48/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Agosto de 1994. - - Actualiza em 5 porcento as remunerações de base dos militares na reserva e as pensões dos que se encontrem na reforma.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 930614.. - - À Portaria nº 31/93, publicada no Boletim Oficial - I Série nº 17/93, de 17 de Maio.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.