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Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 07 de Fevereiro de 2017. - - Para a Sessão Plenária do dia 23 de Janeiro e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 102/2017

Resolução nº 102/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 06 de Setembro de 2017. - - Aprova o Plano de Ação para a Competitividade.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 38/2018

Resolução nº 38/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de maio. - - Extingue a Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiofusão televisiva analógica para digital.

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CONSELHO DE MINISTROS

Voto de pesar nº 6/IX/2018

Voto de pesar nº 6/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Outubro de 2018. - - Voto de pesar pelo falecimento de António Vaz Cabral, popularmente conhecido por Ntoni Denti D’Oro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 19/2019

Decreto-lei n.º 19/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 06 de maio de 2019. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social.

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CONSELHO DE MINISTROS