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Resolução n.º 141/2019

Resolução n.º 141/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de novembro de 2019. - - Autoriza a transferência de verbas inter-projetos no Ministério do Desporto.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 60/2020

Resolução n.º 60/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de março de 2020. - - Procede à primeira alteração à Resolução nº 38/2020, de 4 de ma rço, que suspende a aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis previsto no Decreto-lei nº 19/2009, de 22 de junho, no que concerne à fixação dos preços do fuel 380 e do fuel 180.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 133/2020

Resolução n.º 133/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de outubro de 2020. - - Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e UH-UNIQUE HOTELS CABO VERDE- Hotels & Resorts, SA.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 4/2021

Decreto n.º 4/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de fevereiro de 2021. - - Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Resposta a Emergências COVID-19.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 21/98

Despacho n.º 21/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Abril de 1998. - - Dispensado o concurso da empreitada na construção da 2ª fase do Palácio de Justiça de Santa Catarina.

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CHEFIA DO GOVERNO