Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 18 de Abril de 1992. - - Substituindo o deputado Francisco Fernandes Tavares, que pediu suspensão de mandato, por António Vieira Robalo.
Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Dezembro de 1992. - - Suspendendo por um período de 50 dias, o mandato do deputado Nasolino Silva Santos, do Círculo Eleitoral de Praia Urbano.
Resolução n.º 60/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Novembro de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria Guilhermina Teixeira Marques Tavares.