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Decreto Presidencial nº 3/2003.

Decreto Presidencial nº 3/2003. / Presidencia da República.. , 2003.. - - Reduzindo a pena a 44 indultados.

Material textual

Presidencia da República.

Resolução nº 62/VI/2002.

Resolução nº 62/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Aprova o novo modelo do cartão especial de identificação dos combatentes da liberdade da pátria.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Determinando o processamento de facturas ou documento equivalente, relativamente previstas no regulamento do Iva.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Comissao Parlamentar de Inquerito.

Comissao Parlamentar de Inquerito. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Relatório da Comissao Parlamentar de Inquerito criada pela Resolucao nº 34/VI/2002, de 27 de Fevereiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 37/2005

Portaria n.º 37/2005 / MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE. , 27 de Junho de 2005. - - Altera as correspondências das classes dos Alvarás dos Empreiteiros de Obras Públicas e revoga a Portaria nº 45/98, de 10 de Agosto.

Material textual

MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE