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Despacho n.º 57/2008

Despacho n.º 57/2008 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR. , 27 de Outubro de 2008. - - Atribui a designação de Armando Napoleão Fernandes à escola secundária de Achada Falcão.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Portaria nº 24/2010

Portaria nº 24/2010 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 19 de Julho de 2010. - - Cedendo à Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.R.L., a título definitivo e oneroso, um trato de terreno situado em Chã d'Areia, Praia.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Despacho Conjunto.

Despacho Conjunto. / Chefia do Governo, Ministério da Administração Iinterna e Ministério da Justiça.. , 2010.. - - Dispensando o concurso público para a adjudicação e contratação do desenho do modelo de passaporte biométrico (PE) e do cartão nacional de identidade.

Material textual

Chefia do Governo, Ministério da Administração Iinterna e Ministério da Justiça.

Decreto-Lei n.º 44/2010

Decreto-Lei n.º 44/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Setembro de 2010. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa do 35º Aniversário da Independencia Nacional e dos 550 anos da descoberta de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Avisos:

Avisos: / MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. , 16 de Maio de 2011. - - Assinatura do Acordo Administrativo Relativo as Modalidades de Aplicação da Convenção sobre a Segurança Social de 10 de Abril de 2001 entre Cabo Verde e a República Portuguesa cujo o texto acompanhada este aviso.

Material textual

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES