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Decreto nº 107/91

Decreto nº 107/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Setembro de 1991. - - Aprova o acordo sobre promoção e protecção de Investimentos entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 12 de Maio de 1992. - - À Portaria nº 28/91, publicada no 2º Suplemento do Boletim Oficial nº 34/91 de 28 de Agosto.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Regulamentar nº 141/92

Decreto-Regulamentar nº 141/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Dezembro de 1992. - - Revê o artigo 7º do Decreto nº 132/87, de 12 de Dezembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 34/97

Resolução nº 34/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Junho de 1997. - - Designando os cidadãos que indica para fazerem parte do Conselho de Administração do Banco Comercial do Atlântico BCA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 1 de Dezembro de 1997. - - Declarando de utilidade turística, a título prévio, o projecto de construção de um Hotel, denominado S.Domingos, localizado em S.Domingos.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA