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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO. , 13 de Outubro de 1990. - - Reconhecendo para todos os efetos legais a Associação Regional de Santiago de Andebol, Basquetebol e Voleibol.

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MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Decreto n.º 7/91

Decreto n.º 7/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Fevereiro de 1991. - - Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Edeltrudes Rodrigues Pires Neves, no cargo de Secretário-Geral do Governo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 108/91

Decreto nº 108/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Setembro de 1991. - - Altera alguns artigos da Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde, aprovada pelo Decreto-Lei nº 52-D/90, de 4 de Julho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 22/92

Portaria nº 22/92 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DOS TRANSPORTES. , 12 de Maio de 1992. - - Aprova a Tabela Geral de Emolumentos a cobrar pelos serviços e documentos passados pela Administração Marítima e revoga a Portaria nº 76/87, de 21 de Dezembro de l987.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DOS TRANSPORTES

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Dezembro de 1992. - - Substituindo o Deputado Benvindo Cabral Almeida, do Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Lapa (S.Nicolau), por Octávio Francisco Silva.

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ASSEMBLEIA NACIONAL