Resultados da pesquisa
Foram encontrados 25271 resultados.
Resolução n.º 144/2019
Resolução n.º 144/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de novembro de 2019. - - Autoriza a contratação, mediante regime de prestação de serviço, de Henrique Teixeira Oliveira, Professor de Música, vertente violão Cabo-verdiano e cultura Cabo-verdiana, para o ensino nos estabelecimentos da Cesária Évora Academia de Artes.
Material textual
Decreto-lei n.º 43/2020
Decreto-lei n.º 43/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de abril de 2020. - - Prorroga, excecionalmente, o prazo de resolução automática dos contratos de seguro, prescrito no nº 2 do artigo 61º do Decreto-lei nº 35/2010, de 6 de setembro, passando a ser de sessenta dias, após a data de vencimento do contrato.
Material textual
Resolução n.º 138/2020
Resolução n.º 138/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de outubro de 2020. - - Autorizada, com efeitos a partir das zero horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfego aéreo e marítimo, comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde, e ainda as operações de escala técnica e de abastecimento de aeronaves nos aeroportos nacionais que possam envolver o descanso das tripulações e passageiros, bem como a atracação ou acostagem de navios de recreio, veleiros, cargueiros e navios de pesca, e respetivo embarque e desembarque de passageiros e tripulantes.
Material textual