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Resolução nº 103/2017

Resolução nº 103/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Setembro de 2017. - - Cria uma linha de crédito para financiamento das operações de microcrédito em São Tomé e Príncipe.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 45/2018

Resolução n.º 45/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de maio de 2018. - - Cria a Comissão Interinstitucional para Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Novembro de 2018. - - À Resolução nº 117/2018, de 24 de outubro, que aprova a transferência de verbas do Ministério das Finanças para o Conselho Superior do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial nº 67/2018.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 119/IX/2019

Resolução n.º 119/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de maio de 2019. - - Aprova para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira, adotada, na África do Sul, em julho de 2013 e, consequentemente, a adesão de Cabo Verde ao Grupo Egmont.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 145/2019

Resolução n.º 145/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de novembro de 2019. - - Autoriza o Ministro das Finanças a proceder a permuta do imóvel localizado em Chã de Carriço, Zona da Preguiça, Ilha São Nicolau.

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CONSELHO DE MINISTROS