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Resolução n.º 70/V/97

Resolução n.º 70/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Dezembro de 1997. - - Deferido os pedidos de Suspensão temporária de mandato os Deputados Mário Paixão Lopes e Sidónio Fontes Lima Monteiro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução

Resolução / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Abril de 1996. - - Manda publicar o Programa do II Governo Constitucional da II República.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 38/96

Decreto-Lei nº 38/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Outubro de 1996. - - Desburocratiza algumas operações de registo de prédios integrantes do património do Instituto de Fomento de Habitação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 22/III/89

Resolução nº 22/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 13 de Julho de 1989. - - Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional Popular, referente ao exercício de 1988.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Legislativo

Decreto-Legislativo / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 1995. - - Interpreta autenticamente os artigos n.º 58º e 59º do Decreto-Lei n.º 86/92, de 16 de Julho.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS