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Resolução n.º 44/IV/94

Resolução n.º 44/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Março de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato o Deputado Alfredo Ferreira Fortes, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz, S.vicente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 79/IV/94

Resolução n.º 79/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1994. - - Deferindo os pedidos de suspensão dos mandatos dos Deputados:Alfredo Ferreira Fortes, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz, S.Vicente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 39/93

Resolução n.º 39/93 / CONSELHO DE MINISTROS. - Procede, com efeito a partir de 1 de Maio p.p. ao aumento dos sálários dos trabalhadores das Frentes de Alta Intensidade de Mão-de-Obra-FAIMO.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 3/76.

Lei nº 3/76. / Assembleia Nacional Popular.. , 1976.. - - Manda contar para todos os efeitos legais, como tempo de serviço útil prestado ao Estado de Cabo Verde, os anos consagrados inteiramente à Luta de Libertação Nacional.

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Assembleia Nacional Popular.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 23 de Agosto de 1999. - - Autoriza o Banco Insular, SARL para livremente comprar e vender, por conta própria, e em escudos caboverdianos, valores mobiliários oferecidos no processo de privatizações em curso e ainda todos e quaisquer outros, desde que admitidos à cotação da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS