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Portaria nº 57/80 e 58/80.

Portaria nº 57/80 e 58/80. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1980.. - - Põe em circulação , a partir de 1 de Junho e 5 de Julho de 1980, respectivamente, selos comemorativos do V Aniversário da Independência Nacional, 1ª e 2ª séries.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Despacho de Substituição nº 62/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 62/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Amâncio Gonçalves Monteiro Varela por Eurico Monteiro Fortes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 81/VI/2003.

Resolução nº 81/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Cria uma Comissão Eventual de Revisão do Regimento da Assembleia Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 95/VI/2003.

Resolução nº 95/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato da Deputado Jovino Fernando Oliveira Peres.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 27/83.

Decreto nº 27/83. / Governo.. , 16 de Abril de 1983.. - - Aprova o Acordo de cooperação no domínio das pescas entre a República de Cabo Verde e o Reino da Espanha.

Material textual

Governo.