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Resolução nº 40/2010.

Resolução nº 40/2010. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2010.. - - Cria uma Comissão para a elaboração da Estratégia Nacional para Banda Larga (ENBL).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 7/2010.

Resolução nº 7/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Declara utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, de um tracto de terreno situado na zona de Ponta Verde, no Concelho de São Miguel.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 39/2010.

Portaria nº 39/2010. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.. , 2010.. - - Aprova o Regulamento de funções e categorias de marítimos.

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.

Decreto-Lei nº 25/2011.

Decreto-Lei nº 25/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova a Orgânica do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 6/2012.

Portaria nº 6/2012. / Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça.. , 2012.. - - Fixa o montante cobrado pela emissão de apostila e pela consulta ao registo de apostila.

Material textual

Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça.