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Decreto-lei nº 26/2018

Decreto-lei nº 26/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Maio de 2018. - - Restrutura o Centro Nacional do Artesanato e Design, que passa a designar-se Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, com a natureza de instituto público.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 58/2018

Decreto-lei n.º 58/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Novembro de 2018. - - Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 121/IX/2019

Resolução n.º 121/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de maio de 2019. - - Cria uma Comissão Eventual de Reforma do Parlamento Caboverdiano.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 147/2019

Resolução n.º 147/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de novembro de 2019. - - Autoriza o Ministro das Finanças a proceder a permuta de terrenos entre o Estado de Cabo Verde, a Pedro Santa-Cruz Silva Santos e João Batista Silva Santos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 161/IX/2020

Resolução n.º 161/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de abril de 2020. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL