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Resolução n.º 140/2020

Resolução n.º 140/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de outubro de 2020. - - Procede à primeira alteração à Resolução nº 66/2020, de 24 de abril, que autoriza a reprogramação e a afetação de verbas inscritas no Fundo do Ambiente para a amortização de crédito contraído pela Águas de Santiago (AdS) e pela Águas e Energia da Boa Vista (AEB), junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 20/2021

Resolução n.º 20/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de fevereiro de 2021. - - Prorroga a situação de calamidade na ilha de São Vicente, bem como a situação de contingência nas demais ilhas do arquipélago.

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CONSELHO DE MINISTROS

Codigo do registo predial anotado e formulario

REF 01905 MENDES, Isabel Pereira Codigo do registo predial anotado e formulario / MENDES, Isabel Pereira. - Coimbra , 1992. - 461p.ISBN 972-40-0594-1

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MENDES, Isabel Pereira

Decreto-Lei n.º 12/98

Decreto-Lei n.º 12/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Abril de 1998 . - - Cria uma sociedade anónima de capitais públicas com a denominação de SDE - Sociedade de Desenvolvimento empresarial, SARL.

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CONSELHO DE MINISTROS

Recticação

Recticação / CHEFIA DO GOVERNO. , 25 de Agosto de 1990. - - Ao Decreto nº 59/90, publicado no Boletim Oficial nº 30/90 de 28 de Junho.

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CHEFIA DO GOVERNO