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Portaria nº 45/2005.

Portaria nº 45/2005. / Ministério de Infraestrutura e Transportes.. , 2005.. - - Põe em circulação a patir de 8 de Agosto de 2005, selos de emissão "Aves de pequeno porte - Pardais".

Material textual

Ministério de Infraestrutura e Transportes.

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 31 de Outubro de 2005. - - Ao Decreto nº 10/2005 que aprova o Acordo assinado no âmbito "Millennium Challenge Acconut", entre o Governo da República de Cabo Verde e a Governo dos Estados Unidos da América.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto nº 7/2007

Decreto nº 7/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Junho de 2007. - - Aprova o Acordo entre a Republica Portuguesa e a República de Cabo Verde para reconhecimento de títulos de condução, assinado na cidade da Praia no dia 29 de Março de 2007.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 6/2008.

Decreto-Lei nº 6/2008. / Conselho de Ministros.. , 2008.. - - Regula as condições de emissão do certificado de aptidão profissional de condutores de veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer designados por "condutores de taxi", dos condutores de veículos pesados de transporte colectivo urbano e interurbano de passageiros, adiante designados por "condutor de transporte colectivo de passageiros" e a homologação dos respectivos cursos de formação profissional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 71/VII/2008

Resolução n.º 71/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Novembro de 2008. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL