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Portaria n.º 18/2000

Portaria n.º 18/2000 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 3 de Julho de 2000. - - Aprova o Regulamento do Conselho de Auditoria do Banco de Cabo Verde.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução nº 1/2001.

Resolução nº 1/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - atribui a Luís da Silva Basto uma pensao de estado.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 14/2001.

Portaria nº 14/2001. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2001.. - - Proibe ao condutor de veículos em marcha a utilização de auscultadores sonoros e de aparelhos radiofónicos e auriculares e de telemóvel cujo funcionamento exija o uso continuado das mãos.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Portaria nºs 91/77 e 92/77.

Portaria nºs 91/77 e 92/77. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1977.. - - Aprovam o 1º e 2º orçamentos suplementares ao ordinário da JAIDA, para o ano económico de 1977.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Decreto-Lei nº 87/78.

Decreto-Lei nº 87/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Cria comissões de arbitragem de acidentes de viação.

Material textual

Conselho de Ministros.