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Portaria nº 64/78.

Portaria nº 64/78. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1978.. - - Aprova as tarifas telegráficas e telefónicas a vigorar nas relações entre as Repúblicas de Cabo Verde e da Guiné-Bissau.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Portaria nº 11/80.

Portaria nº 11/80. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1980.. - - Estabelece o sistema e a tabela de taxas de assistência à navegação aérea em rotas a aplicar na Região de Informação de Voo Oceânica do Sal.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Portaria nº 62/2001.

Portaria nº 62/2001. / Ministério da Educação, Cultura e Desporto.. , 2001.. - - Revoga o nº 8 da Portaria no 12/98, de 25 de Março.

Material textual

Ministério da Educação, Cultura e Desporto.

Resolução nº 52/VI/2002.

Resolução nº 52/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 111/81.

Decreto nº 111/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria mais lugares nos quadros de pessoal da Gabinete do Ministro e do Gabinete de Estudos, Legislação e Documentação do Ministério da Justiça.

Material textual

Conselho de Ministros.