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Resolução n.º 109/IV/95

Resolução n.º 109/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Junho de 1995. - - Reconhecendo alguns cidadãos a qualidade de beneficiários dos direitos referidos no n.º 1 do artigo 1º, da Lei n.º 15/IV/91.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 48/IV/94

Resolução n.º 48/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Março de 1994. - - Concede a autorização solicitada por S.Exª o Presidente da República para se ausentar do país, em missão oficial, no período de 16 a 22 de Março.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 82/IV/94

Resolução n.º 82/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Outubro de 1994. - - Declarando cessada a suspensão de mandato do Deputado Pedro Alexandre Rocha eleito pelo Círculo Eleitoral Santiago Maior/S.Lourenço dos Órgãos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 155/V/99

Resolução n.º 155/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Maio de 1999. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Graciano Fernandes dos Reis.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 5/77.

Lei nº 5/77. / Assembleia Nacional Popular.. , 1977.. - - Aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1978.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.