Portaria nº 60/80. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Homologa a actualização do preço de energia eléctrica na vila fo Tarrafal votada pelo respectivo Conselho Deliberativo.
Resolução nº 69/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Cria, ao abrigo do artigo 172º, nº1, do Regimento da Assembleia Nacional uma Comissão Eventual de Redacção.
Portaria nº 33/2003. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2003.. - - Põe em circulação a partir do dia 11 de Dezembro de 2003, selos e blocos da emissão "5anos da instalação da Hidrobase e Calheta de São martinho".
