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Decreto-Regulamentar nº 5/2004.

Decreto-Regulamentar nº 5/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Estabelece o regime e as regras de actualização e gestão da Base de Dados da Administração Publica.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar n.º 6/2005

Decreto-Regulamentar n.º 6/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2005. - - Altera os Estatutos do Fundo Autónomo de Desenvolvimento Municipal (FADM), aprovados pelo Decreto-Regulamentar nº 6/2003, de 6 de Outubro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Edital nº 4/2006.

Edital nº 4/2006. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2006.. - - Faz público os resultados da eleição do Presidente da República, realizada a 12 de Fevereiro de 2006.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.

Decreto-Regulamentar n.º 9/2007

Decreto-Regulamentar n.º 9/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Junho de 2007. - - Altera o nº 1 do artigo 7º do Decreto-Regulamentar nº 6/2006, de 13 de Novembro, que aprovou os Estatutos do Centro Nacional de Pensões Sociais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria Conjunta n.º 4/2008

Portaria Conjunta n.º 4/2008 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. , 18 de Fevereiro de 2008. - - Fixa o montante de taxas devidas pela credenciação e pelo registo das entidades certificadoras de assinaturas digitais.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA