Resolução nº 27/VII/2007. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Aprova o Orçamento Privado da Assembleia Nacional para o ano economico de 2007.
Material textual
Assembleia Nacional.
Portaria nº 2/2003. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2003.. - - Põe em circulação selos da missão "Poetas e Compositores.
Ministério das Infraestruturas e Transportes.
Decreto-Regulamentar nº 9/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Altera os Estatutos do Instituto da Aeronáutica Civil.
Conselho de Ministros.
Lei nº 21/VI/2003 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Julho de 2003. - - Aprova o Regulamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Rectificações. / Chefia do Governo.. , 2004.. - - À Resolução nº 16/2004, de 2 de Agosto, sobre licenças complementares de telecomunicações - serviço movel terrestre (SMT).
Chefia do Governo.
