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Resolução nº28/2005

Resolução nº28/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2005. - - Autorizando a concessão do aval do Estado ao empréstimo no montante de 198 330 443$ que a ASA, SA vai contrair junto do Banco Comercial do Atlântico.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 18/2006

Decreto-Lei n.º 18/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Fevereiro de 2006. - - Aprova a Orgânica do Ministério das Infraestruturas e Transportes.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 17/2007.

Portaria nº 17/2007. / Ministério de Infraestruturas, Transportes e Mar.. , 2007.. - - Põe em circulação a partir de 8 de Agosto de 2007, selos da emissão "Cabo Verde descrito pelos grandes navegadores".

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Ministério de Infraestruturas, Transportes e Mar.

Resolução nº 4/2008.

Resolução nº 4/2008. / Conselho Ministros. , 2008.. - - Nomeado Fidel Monteiro dos Reis Tavares, licenciado em psicologia, para, em comissão ordinaria de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral dos Serviços Penitenciáris e da Reinserção Social do Ministério da Justiça.

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Conselho Ministros

Acórdão nº 08/2008.

Acórdão nº 08/2008. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2008.. - - Proferido dos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 07/2008, em que é recorrente, ATELIER A, Arquitectura e Engenharia, Ldª e recorrente, o Ministro das Infraestruturas, Transportes e Mar.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.