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Portaria nº 12/80.

Portaria nº 12/80. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Fixa para o período de 2 a 15 de Junho de 1980, como momento censitário reportado para as = horas de 2 de Junho, a realização do 1º Recenseamento Geral da População e Habitação.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Resolução n.º 31/VI/2001

Resolução n.º 31/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 Dez 2001. - - Deferindo os pedidos de cessação da suspensão temporária de mandato dos Deputados João Baptista Correia Pereira e Alcidio José Gonçalves.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação n.º 8/2006

Deliberação n.º 8/2006 / COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. , 28 de Dezembro de 2006. - - Aprova as contas eleitorais apresentadas pelas candidaturas concorrentes à eleição dos Deputados à Assembleia Nacional.

Material textual

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Decreto nº 113/81.

Decreto nº 113/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Abre, no Ministério da Economia e das Finanças- Secretaria de Estado das Finanças-, crédito especiais no montante de 144004, destinados à realização de despesas não prevista no orçamento em vigor.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Homologando, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 153/79, de 22 de Dezembro, o Tribunal de Zona de Feijoal, com sede na Região Judicial de 2ª classe do Fogo.

Material textual

Ministério da Justiça.