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Portaria nº 81/97

Portaria nº 81/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 8 de Dezembro de 1997. - - Autoriza a constituição financeira internacional, na forma de entidade autónoma com a denominação de Banco Insular (I.F.I), SARL.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução n.º 11/V/96

Resolução n.º 11/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Maio de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão tempóraria de mandato do Deputado Mário Manuel da Paixão Silva Lopes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 40/96

Portaria n.º 40/96 / CHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 28 de Outubro de 1996. - - Concedendo aos funcionários públicos cabo-verdianos, integrantes da equipa para a elaboração da História Geral de Cabo Verde, constituída no âmbito da Cooperação entre República de Cabo Verde e a República Portuguesa, e que vêm exercer as suas Funções em benefícios do estatuto remuneratório estabelecido DEC.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Março de 1999. - - Ao Decreto-Legislativo nº 5/98 publicado no Boletim Oficial nº 39/98 de 26 de Outubro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 26 de Junho de l995. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Caboverdiana de Ex-Presos Políticos.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA