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Decreto-Presidencial nº 10/2000.

Decreto-Presidencial nº 10/2000. / Presidência da República.. , 2000.7.04.. - - Condecorando com o 1º Grau da Ordem do Dragoeiro, S. Exª Senhor Jacques Diouf, Director-Geral da FAO.

Material textual

Presidência da República.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 30, Janeiro 2001. - - Declarando instalada a conservatoria dos Registos Predial, comercial e automovel da Praia.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Despacho.

Despacho. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1977.. - - Delegando no Delegado Regional do Governo a competência para conferir posse aos membros efectivos e suplentes e aos substitutos do Delegado da Administração Interna do Concelho de S. Vicente.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto nº 1/78.

Decreto nº 1/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Define os agentes e as formas de comercialização dos produtos alimentares importados.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto n.º 86/78

Decreto n.º 86/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Setembro 1978. - - Regulamenta os Decretos-Leis nºs 84/78 e 85/78.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS