Decreto nº 116/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Alarga os quadros do pessoal do Ministério da Saúde e Assuntos Sociais aprovados pelo Decreto-Lei nº 78/81 de 11 de Julho.
Portaria nº 53/82. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Determina e declara a entrada em funcionamento da Delegação dos Registos e do Notariado dos Mosteiros. Região do Fogo.
Resolução n.º 22/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Janeiro de 2007. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporaria da mandato dos Deputados Alcindo Francisco Rocha e Eurico Correia Monteiro.
Portaria n.º 30/2003 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 22 de Dezembro de 2003. - - Define os tipos de emissão e custos das cartas de condução.
