Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Lei nº 30/II/83.

Lei nº 30/II/83. / Assembleia Nacional Popular.. , 1983.. - - Concede autorizações legislativas ao Governo, ao abrigo do artigo 61.º da Constituição Política da República.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Decreto nº 4/99.

Decreto nº 4/99. / Conselho de Ministros.. , 1999.. - - Aprova o acordo de doação concluído entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinado ao financiamento do projecto "Energia, Água e Saneamento".

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificações

Rectificações / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Agosto de 2000. - - Ao Regimento da Assembleia Nacional, publicado no Boletim Oficial nº 20, I Serie, de 3 de Julho de 2000-ao Sumário da Resolução nº 15/V/2000, de 7 agosto.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - a Resolucao nº 162-a/V/2000, de 20 de Novembro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - Colocando a junta Autónoma das Instalações de Dessalinização de Àgua sob a supervisão directa do Director Nacional da Indústria, Energia e Recursos Naturais.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.