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Resolução n.º 137/V/98

Resolução n.º 137/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1998. - - Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Ramos Pereira Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 40/97

Decreto-Lei nº 40/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Junho de 1997. - - Cria a Embaixada da República de Cabo Verde na República da Áustria.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 74/97

Decreto-Lei n.º 74/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1997. - - Aprova os Estatutos do Centro de Promoção e Desenvolvimento da Agicultura.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 73/95

Portaria nº 73/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 27 de Maio de 1996. - - Procede ao reforço de algumas verbas do Orçamento em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Lei nº 77/95

Decreto-Lei nº 77/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Novembro de 1996. - - Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS